26 ago Aleitamento Materno

Método Canguru no Brasil: 15 anos de Política Pública


Por Paulo Vicente Bonilha Almeida

Um dos grandes desafios para todos nós, brasileiros, refere-se ao cuidado de nossas crianças. Uma conjunção de políticas públicas volta- das para a gestante, criança e família vem sendo desenvolvida pelo País nas últimas décadas levando a alguns resultados exitosos, embora saiba- mos que ainda há muito o que fazer.

Nesta perspectiva, destacamos a Atenção Humanizada ao Recém- -Nascido (RN) de Baixo Peso – Método Canguru, política pública nacional desde o ano 2000, que vem modificando o paradigma do cuidado perinatal e contribuindo para a redução da morbimortalidade neonatal.

O Brasil apresentou redução de 77% das mortes na infância desde 1990 até 2012, com isso cumprindo, com três anos de antecedência, o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número 4, que previa a redução em 2/3 da mortalidade desse público entre 1990 e 2015. Em 1990 a taxa brasileira indicava que a cada mil crianças nascidas vivas, 58 mor- riam antes de completar cinco de anos de vida. Em 2012, o índice foi reduzido para 16/1.000, o quinto maior ritmo de queda do mundo deixando conosco a tarefa de identificarmos a cada momento as questões que irão determinar a redução desses índices.

Estes resultados, segundo uma publicação da revista Lancet, em 2013, foram atribuídos, em grande parte, à expansão da Atenção Básica no país, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), somada ao benefício do programa de transferência de renda Bolsa-Família, que possibilitaram melhorias nas condições de educação e saúde, garantindo às famílias mais vulneráveis, maior cobertura de vacinação, de consultas de pré-natal e puericultura, entre outras.
Destacamos, ainda, a Política Nacional de Aleitamento Materno, com suas múltiplas estratégias de ação (Iniciativa Hospital Amigo da Criança, Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, Ação Mulher Trabalhadora que Amamenta, Rede Brasileira de Bancos de Leite e campanhas anuais de mobilização social) a qual tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento materno de forma significativa contribuindo efetivamente para que o País atingisse as metas internacionais. Nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em um mês e meio entre 1999 a 2008.

O Programa Nacional de Imunização, que em 2013 completou 40 anos, conseguiu que o País eliminasse a ocorrência de muitas doenças imunopreveníveis e já vem conseguindo ofertar as vacinas recomenda- das pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mantendo altos índices de cobertura vacinal.

Mais recentemente, o Ministério da Saúde, a partir da Rede Cegonha, fortaleceu medidas para o enfrentamento da mortalidade materna e infantil (em especial no componente neonatal cuja redução tem se mos- trado mais lenta) a partir do fomento à atenção integral e humanizada às gestantes e aos bebês, qualificando o pré-natal, apoiando a adoção das boas práticas obstétricas e neonatais, baseadas em evidências e preconizadas pela OMS. Entre essas práticas, destacamos o enfrentamento às cesáreas sem indicação médica precisa, que favorecem o nascimento pré-termo ou em idade gestacional limítrofe e, consequentemente, uma série de complicações.

A Rede Cegonha possibilitou ainda a criação de mais de 1.000 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e por meio da Portaria GM-MS 930/2012, instituiu o conceito de “cuidado progressivo”, buscando a continuidade do cuidado, desde a UTIN, passando pelo leito de Uni- dade de Cuidados Intermediários Convencional, até chegar à Unidade de Cuidados Intermediários Canguru. Esta tipologia de leito canguru é outra inovação citada na portaria, que reforçou a garantia do direito do recém- -nascido internado em UTIN contar com sua mãe, pai ou cuidador 24h por dia, conquistas normativas fortemente influenciadas pelas práticas do Método Canguru no País.
Iniciativa igualmente importante no âmbito da Rede Cegonha, do ponto de vista da qualificação e humanização da atenção, foi a normatização de diretrizes de atenção ao RN no momento do nascimento. A tríade de boas práticas – clampeamento oportuno do cordão umbilical, contato pele a pele e aleitamento materno na primeira hora de vida – associada à garantia de oferta de profissionais capacitados em reanimação neonatal, são fundamentais para a redução da morbidade e do componente neonatal da mortalidade infantil.

Considerando todo o acima exposto, percebe-se que o atual contexto da saúde da criança no Brasil, não permite mais que as políticas públicas se contentem com a sobrevivência infantil, precisando necessariamente, a exemplo de muitos países, da estruturação de políticas públicas que ao mesmo tempo se preocupem com o pleno desenvolvimento na primeira infância.

Neste sentido, foram articuladas estratégias que culminaram, em 2015, com a publicação da Política de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Esta política agrega sete eixos que perpassam todas as redes de atenção à saúde, envolvendo ações que vão desde a atenção humanizada perinatal até o desenvolvimento integral da criança. Um dos sete eixos é a Atenção Humanizada ao Recém-Nascido – Método Canguru.

No Brasil, o Método Canguru sempre foi utilizado como um cuidado diferenciado visando à qualidade da assistência. Ao completar 15 anos de política no País, destaca-se além da redução da mortalidade, uma série de vantagens evidenciadas em publicações científicas, entre elas um melhor desenvolvimento neuropsicomotor.

A estratégia de disseminação do Método Canguru, historicamente adotada pela Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde brasileiro, com a criação de Centros de Referência e formação maciça de tutores para a disseminação do Método tem permitido sua implantação crescente em mais e mais hospitais.

O sucesso da capacitação dos hospitais de ensino do País, sendo vários deles referência nacional na atenção neonatal, foi outra conquista, com destaque para os que compõem a Rede Brasileira de Pesquisa Neo- natal. Muitos, nos últimos anos, não apenas aderiram ao Método Canguru, mas estão atuando como multiplicadores em sua região, cumprindo com seu papel de formação e extensão universitária.

Este modo de trabalhar e seus resultados já colocaram o País em evidência no âmbito internacional, trazendo um novo desafio de responder a crescentes demandas de países interessados em firmar parcerias de cooperação internacional com o Brasil. Neste sentido, é também com júbilo que o Ministério da Saúde pode anunciar que em 2015 foi iniciada a primeira Cooperação Internacional neste campo, apoiando El Salvador a ser mais um país a ter seus recém-nascidos beneficiados pelo Método Canguru.

No âmbito nacional, o desafio maior que ora se apresenta é a qualificação das equipes de Atenção Básica do País para uma atenção qualificada à criança que nasceu pré-termo egressa de internação neonatal, na 3a etapa do Método Canguru. O objetivo é que os profissionais da Atenção Básica sintam-se seguros para acolher e acompanhar essas crianças, utilizando-se deste Método, de forma compartilhada com a equipe multiprofissional da maternidade de nascimento do bebê.

Esta publicação cumprirá papel importante como registro histórico e para a consolidação da implementação desta Política Nacional em todos os aspectos aqui abordados, se tornando leitura obrigatória por todos os profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) empenhados em ofertar uma atenção mais qualificada e humanizada a cada brasileirinha e brasileirinho de nosso país.

Finalmente, não poderia encerrar sem deixar de prestar, em nome do Ministério da Saúde, uma justa homenagem à Profa. Zeni Lamy, docente da Universidade Federal do Maranhão, que, com tanto brilhantismo e dedicação vem coordenando a expansão e o fortalecimento desta Política no País. Na pessoa dela homenageio e agradeço a Luiza Geaquinto, responsável pela Política na Coordenação Geral Saúde da Criança e Aleitamento Materno – GSCAM, aqui no Ministério da Saúde e a cada um dos não menos devotados Consultores Nacionais e Tutores Estaduais do Método Canguru, que compõem este belo e generoso time de verdadeiros militantes pelo SUS e pela saúde dos bebês e suas famílias no Brasil!
Boa leitura!

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